Servidor inativo pode converter licença-prêmio em dinheiro sem necessidade de justificativa
Após uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os servidores inativos
Após uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os servidores inativos
Com a atualização, as concessões do benefício dependerão da avaliação de peritos médicos, apenas em localidades em que o tempo entre o agendamento e a realização da perícia médica seja superior a 30 dias.